Casamento homoafetivo e foro privilegiado estão na pauta do Congresso

Dois temas que chamam a atenção da sociedade podem ter andamento no Congresso Nacional nesta semana. No Senado, existe a expectativa do Plenário votar o projeto que inclui no código civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da senadora Marta Suplicy, do PMDB paulista. A matéria foi aprovada pela comissão da Casa, em maio

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a legalidade da união entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça obrigou cartórios a celebrar o casamento homoafetivo.

Mesmo assim, alguns juízes negam pedidos de união entre homossexuais. A senadora Marta defendeu o projeto para regulamentar de vez a questão. Ela reconhece que haverá dificuldade para aprovar o texto, principalmente na Câmara. E negou que a proposta seja sobre casamentos religiosos.

Também existe a expectativa de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalar nesta semana a Comissão Especial que vai analisar o projeto que restringe o foro privilegiado das autoridades. Após reunião com a presidente do Supremo, Ministra Carmen Lúcia, Maia defendeu um texto construído entre os três poderes.

Parado desde junho na Câmara, o projeto que restringe o Foro Privilegiado acaba com o privilégio do Foro para crimes comuns, obrigando as autoridades a responderem a processos em tribunais de 1ª instância.

Ouça o Repórter Nacional desta segunda-feira (4) na íntegra:

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