A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. A intenção é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. Como o texto original vem do Senado e foi modificado na Câmara, o projeto será enviado ao Senado para nova votação.
Segundo o texto aprovado, há vários objetivos definidos pela proposta, entre eles: oferecer subsídios para a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres; produzir informações; padronizar e integrar indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres, dos órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça; e atender ao que é definido nos acordos internacionais sobre o tema dos quais o Brasil é signatário.
De acordo com a política de dados e informações, violência contra a mulher é definido como o ato ou a conduta praticados por razões relacionadas à condição de sexo feminino que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
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