O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga hoje à tarde, a partir das 13h30, o embargo declaratório protocolado pela defesa do ex-presidente Lula. O recurso questiona a decisão da corte, proferida no final de janeiro, que confirma a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá e aumenta a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.
Segundo a assessoria do TRF, não haverá transmissão ao vivo e o julgamento deve ser rápido, porque neste tipo de recurso não existe sustentação oral e o relator pode escolher não se pronunciar. Além dele, outros dois desembargadores votam na sessão.
Desde dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que réus podem começar a cumprir pena após a condenação em segunda instância, mesmo que caiba recurso aos tribunais superiores. Este é o caso de Lula, já que o julgamento de hoje não pode mais mudar sua condenação. No entanto, o ex-presidente não pode ser preso até pelo menos 4 de abril por causa de uma liminar concedida pelo STF. Nesta data, ele terá seu pedido de Habeas Corpus analisado pela Corte.
Seja qual for a decisão desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Lula ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta segunda-feira (26):
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