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Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

Documento tentava anular a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, no domingo, manteve Lula preso

Repórter Nacional

No AR em 11/07/2018 - 07:00

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, rejeitou um pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento tentava anular a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, no domingo, manteve Lula preso.

Desde então, o STJ recebeu outros 145 pedidos de habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Código de Processo Civil determina que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa. E a autoridade que dificultar o cumprimento pode ser multada, presa e processada. O código também estabelece a quem cabe julgar o habeas corpus. Ao Supremo Tribunal Federal, quando a pessoa tiver foro privilegiado no Supremo. O ex-presidente Lula não tem.

Nessa situação, a lei determina que o habeas corpus deve ser julgado no Tribunal de Apelação que, no caso, é o TRF-4. O pedido deve ser enviado direto ao presidente do tribunal, que vai pautar o julgamento o mais rápido possível, em um colegiado, em uma turma ou plenário.

No domingo, a concessão de habeas corpus para Lula causou controvérsia, porque a decisão foi tomada pelo desembargador de plantão, que não era o presidente do TRF-4 e também não aguardou a análise do colegiado.

De acordo com a presidente do STJ, Laurita Vaz, causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica” a decisão tomada pelo plantonista. A ministra destaca que o desembargador é “autoridade manifestamente incompetente”. Isso porque pedidos semelhantes já foram rejeitados pelos tribunais superiores – o próprio STJ e o Supremo. E acrescentou que o STJ ainda vai decidir sobre o habeas corpus para Lula.

E, para apurar o comportamento dos juízes de primeira e segunda instâncias envolvidos na batalha judicial de domingo, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento. Vão ser analisadas as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, além do juiz Sérgio Moro.

Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente não cometeu qualquer crime e que a prisão dele afronta a Constituição e Tratados Internacionais.

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