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Câmara aprova divórcio imediato em caso de violência doméstica 

O projeto prevê a partilha dos bens depois do divórcio

Repórter Nacional

No AR em 28/03/2019 - 08:52

A proposta prevê que a vítima seja  informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade da Justiça decidir sobre a separação, sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois.

Os deputados também  aprovaram, nesta quarta-feira (27), a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se  a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. 

Segundo o texto, a licença pode ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Os dois projetos agora seguem para análise do Senado.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) quinta-feira (28):

 

Outros destaques desta edição:

- Paulo Guedes diz a senadores que é preciso fazer a descentralização de recursos e dar mais autonomia aos estados 

- Presidente Jair Bolsonaro elogia estágio do projeto de universidade paulista para utilização do grafeno 

- Ação conjunta da polícia, exército e receita federal apreende 250 toneladas de explosivos, no Rio 

Criado em 28/03/2019 - 09:00

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