Senado aprova proposta do Orçamento Impositivo com alterações

O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que determina o pagamento obrigatório das emendas de bancada. A PEC do Orçamento Impositivo voltará para nova análise da Câmara, já que foi alterada no Senado.

De acordo com o relator, o senador Espiridião Amin (PP-SC), foi incluído na proposta um escalonamento no valor das emendas. A Câmara havia aprovado o valor de 1% da receita corrente líquida já para 2020, mas o Senado aprovou um percentual de 0,8% para o próximo ano e 1% só a partir de 2021.

Dessa forma, apenas com as emendas de bancada, cada estado terá mais 300 milhões de reais para gastar como achar melhor em obras ou serviços, chegando a 1 bilhão de reais no prazo de três anos. A emenda de bancada é uma emenda coletiva, de autoria das bancadas estaduais ou do Distrito Federal para atender os interesses dessas unidades da Federação.

Também foi retirado do texto o termo “caráter estruturante” e, com isso, o pagamento obrigatório será aplicado a todas as emendas de bancadas e não só as de caráter estruturante.

No Plenário, a maioria dos senadores defendeu a ampliação do Orçamento Impositivo como instrumento moralizador da distribuição de recursos no país, acabando com a prática do “toma lá, dá cá”,  que seria a negociação do governo com parlamentares para influenciar o resultado das votações em troca dessas emendas.

Contrário à proposta, o senador Álvaro Dias (Pode-PR) defendeu que, no lugar dessa PEC, deveria ser aprovada uma reforma fiscal e tributária no país.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) quinta-feira (4):

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