Comissão do Congresso aprova retorno do COAF ao Ministério da Economia   

Por 14 votos contra 11, a Comissão Mista do Congresso Nacional retirou do Ministério da Justiça e Segurança Pública o COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão agora volta para o Ministério da Economia, onde ficava nos governos anteriores.

O resultado contraria o ministro Sérgio Moro, que trabalhava para manter o COAF sob o comando da Justiça. Durante a discussão, o senador do PSD baiano, Otto Alencar, defendeu a manutenção do órgão na Justiça.

Mas o senador acabou derrotado. A comissão ainda retirou do ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, que volta para a FUNAI. A senadora Elisiane Gama, do Cidadania maranhense, criticou a demarcação na pasta da agricultura.

Por 15 votos a 9, a comissão devolveu a demarcação das terras para a Funai que, pelo relatório, volta para a pasta da Justiça. A Fundação Nacional do Índio estava sob o comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O 3º requerimento votado foi sobre a limitação imposta aos auditores da receita que, segundo o relatório, ficam impedidos de fiscalizarem crimes que não sejam os relacionados ao fisco. A medida foi defendida pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho.

O deputado do PSL do Paraná, Filipe Barros, criticou a medida.

Por último, o relator acatou o requerimento que retirou da Medida Provisória a possibilidade do governo monitor as ONGs, as Organizações Não Governamentais da sociedade.

A comissão ainda manteve a criação dos ministérios das cidades e da integração nacional. Agora, a medida provisória que reestrutura a esplanada dos ministérios tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta sexta-feira (10):

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