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STF começa a julgar validade de prisão em segunda instância

Decisão poderá afetar menos de cinco mil presos no país, diz CNJ

Repórter Nacional

No AR em 17/10/2019 - 19:26

Na sessão plenária de hoje (17), o Supremo Tribunal Federal começou a julgar três ações declaratórias de constitucionalidade sobre a prisão antes do fim da possibilidade de recursos.

Uma decisão da Corte em 2016 permitiu que a Justiça determine o cumprimento da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda aguarde uma decisão final, o chamado “trânsito em julgado”.

O Conselho Nacional de Justiça estima que, se o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância, a decisão afete menos de cinco mil dos 730 mil presos no país.

As ações em julgamento foram movidas pelo PEN, Partido Ecológico Nacional, atual Patriota, que defende o cumprimento antecipado da pena, e pelos que são contra a prisão antes do trânsito em julgado: o Conselho Federal da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil e o PCdoB. Eles consideram que a medida viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

Também são destaques do Repórter Nacional edição das 18h dessa quinta-feira, 17:

- Suspeito de assalto no aeroporto de Viracopos, em Campinas, é morto após fazer família refém

- No Ceará, subiu pra cinco o número de mortos em desabamento de prédio em Fortaleza. Buscas por sobreviventes continuam  

- Turquia aceita proposta dos Estados Unidos de cessar-fogo temporário contra curdos no norte da Síria

- 2018 registra crescimento de empregos com carteira assinada no país. Nordeste tem maior alta, de 1,21%

Criado em 17/10/2019 - 19:29

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