A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a discutir a Proposta de Emenda Consitucional (PEC) dos gastos públicos. O relator da PEC no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu hoje (01) o relatório e manteve o texto aprovado na Câmara, e rejeitou a única emenda apresentada à proposta, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pedia a realização de um referendo à população, antes da PEC entrar em vigor.
Na leitura do relatório, Eunício Oliveira fez uma defesa enfática da proposta que estabelece um limite para os gastos públicos, com base na inflação do ano anterior, pelos próximo 20 anos, com possibilidade de revisão depois de 10 anos. O relator explicou ainda que a PEC estabelece limites individuais para cada poder, e que os gastos poderão até ultrapassar a inflação, desde que outra despesa cresça num ritmo mais lento.
As punições para quem não cumprir as medidas centram principalmente no controle de gastos com pessoal, como a proibição de contratação de novos servidores, concessão de reajustes e benefícios. Aqueles já concedidos antes da promulgação da PEC, no entanto, serão mantidos. A previsão na CCJ é que haja um pedido de vista que leve a votação para a próxima quarta-feira ((09).
O Repórter Nacional destaca ainda: - Produção Industrial cresce em setembro; - Multas ficam mais caras a partir desta terça-feira; -Gás de cozinha também pesa mais no bolso do consumidor; - Novo terremoto atinge a região central da Itália.
