TRE-AM cancela mais de 29 mil títulos no estado

Dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na quinta-feira, 7 de maio, apontam que 29.537 mil eleitores tiveram o título cancelado em todo o estado. O número diz respeito às pessoas que não votaram, não justificaram a ausência nas últimas três eleições, nem pagaram a respectiva multa.

Conforme o órgão, a maioria dos títulos cancelados no Amazonas são na capital Manaus - 20.000 mil. No interior do estado foram 9.428 que tiveram o documento cancelado, e em Tabatinga foram 370 títulos cancelados.

A exclusão do cadastro eleitoral não é uma medida punitiva da Justiça Eleitoral. Pelo contrário, a exclusão visa manter atualizado o Cadastro Nacional de Eleitores, retirando deste aqueles que não estão quites as obrigações eleitorais. De acordo com o Código Eleitoral, o documento eleitoral é cancelado quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas.

Segundo o TRE-AM, o cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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