Pescadores devem ficar atentos às mudanças para o acesso ao Seguro Defeso

Em Tabatinga, no Amazonas, 222 pescadores associados ao Sindicato dos Pescadores do município, que dependem do Seguro Defeso, devem ficar tentos às novas regras para receber o recurso. O pescador deve prestar atenção, também, aos períodos em que a pesca de determinada espécie ficará proibida.

O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, que é pago durante cinco meses, conhecido como período de defeso. Umas das novas regras do benefício este ano é sobre o recolhimento da documentação para receber o seguro.

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Novas regras para obtenção do Seguro Defeso entram em vigor

Agora, ele deixa de ser feito pelo Ministério do Trabalho e passa a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como explica o presidente do sindicato da categoria em Tabatinga, Valmir Barbosa.

“Passa do Ministério do Trabalho e passa agora a fazer o Seguro Defeso, a ser responsável de processar e de recepcionar, o INSS”.

Valmir informou que o interessado deve ter em mãos um documento com foto, como o RG, CPF,  Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), documento emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura na condição de pescador profissional artesanal, além de comprovante de residência e uma cópia do documento fiscal de venda do pescado. O próximo passo é entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 e agendar o atendimento.

A Agência Previdenciária de Tabatinga aderiu à greve dos servidores, iniciada no dia 7 de julho, mas, segundo a assessoria de comunicação do instituto em Manaus, o recebimento dos documentos está sendo feito na agência.

Uma outra mudança citada pelo presidente é que o pescador deve assinar uma declaração confirmando que não dispõe de outra fonte de renda e que se dedica à profissão.

“É justamente para eles terem uma noção de quantos pescadores existem no Brasil, pescadores ativos, eu digo, se ele exerce atividade ou exerceu atividade.”

Trabalhadores de apoio à pesca artesanal e pessoas do grupo familiar do pescador também não podem mais receber o benefício.

No caso do Bolsa Família, o pescador ou pescadora deixará de receber a ajuda financeira enquanto estiver recebendo o Seguro Defeso.

O período de defeso no Amazonas inicia no dia 15 de novembro e segue até 15 de março de 2016, época em que o nível dos rios é alto.

O Repórter Solimões vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h45 (horário de Tabatinga), na Rádio Nacional do Alto Solimões (96,1 FM), uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).