As comissões de Legislação, Justiça, Redação e Assistência Social, da Câmara Municipal de Atalaia do Norte realizou no último dia 26 de novembro audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 006/2015, que institui o Código Sanitário do município. Composto por 114 artigos, o Código regulamenta ações que previnem os riscos à saúde e que intervém nos problemas sanitários. Além da produção e circulação de bens e prestação de serviços. A proposta é oriunda do Poder Executivo Municipal.
Dos 114 artigos da Lei, alguns foram alvos de discussão no plenário, principalmente os que tratavam sobre a responsabilidade da coleta do lixo e entulho produzidos por obras e pelos moradores. Outro ponto foi o “lixão” municipal, que há anos vem recebendo toneladas de lixo sem controle e que já produziu agravantes ao meio ambiente, contaminando o subsolo, igarapés e açudes de sitiantes na BR-307.
Os vereadores afirmam que o projeto será votado e aprovado antes do recesso parlamentar.
*Colaboração de Mateus Ravel de Atalaia do Norte
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