Na manhã desta quarta-feira (18), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Estadual de Goiás, as polícias Militar, Civil e Rodoviária realizaram uma megaoperação no Posto Marajó Grande Goiânia, em Aparecida de Goiânia (GO), para detectar esquemas ilegais praticados pelo sistema de transporte rodoviário de cargas, especialmente o uso da carta-frete.
Essa é uma modalidade irregular de pagamento que as transportadoras oferecem aos caminhoneiros autônomos. Utilizada há mais de cinquenta anos no país, a carta-frete é proibida pela Lei 2.249/2010, mas mesmo assim continua circulando livremente. Com essa espécie de vale, o caminhoneiro fica obrigado a abastecer o veículo, se alimentar e hospedar em determinados postos de gasolina que aceitam o papel. Na hora de fazer a troca, os postos exigem que sejam gastos cerca de 40% do valor da carta em produtos, que têm preços mais altos do que os pagos pelo consumidor comum.
A carta-frete também causa prejuízos aos cofres públicos. Segundo o presidente da Associação das Administradoras de Meios de pagamentos Eletrônicos de Frete, Alfredo Perez da Silva a sonegação fiscal chega a R$ 12 milhões por ano devido ao uso da carta-frete.
Conforme a Lei 2.249/2010, o pagamento aos caminhoneiros autônomos deve ser efetuado por meio de crédito em conta bancária.
