Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Avanços e desafios no Brasil

"Construir melhor: Em direção a um mundo pós-covid inclusivo, acessível e sustentável." Este é o tema definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar hoje (3) o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país.

“Acho que nós temos que refletir muito sobre o tema, sobre a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, sobre o capacitismo, o preconceito, a acessibilidade e ainda temos muito a percorrer nesse caminho, até que esses direitos estejam realmente totalmente efetivados. Então, hoje é um dia de reflexão", destacou a advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-DF), Kelly Assunção Colares.

Nesta entrevista ao Revista Brasil, ela comemora os avanços em termos da legislação voltada a pessoas com deficiência, como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão, que garantem a eles a defesa e os direitos.

"Antes tínhamos uma visão assistencialista e, a partir de então, vemos a pessoa com deficiência como protagonista da própria história. Eles são capazes. Basta que a gente tire as barreiras que os impedem de serem incluídos na sociedade, seja no trabalho, na educação, no lazer, na cultura. E, daqui para frente, temos que pensar em efetivar plenamente todas essas leis e direitos que já temos juridicamente garantidos,” destacou a entrevistada.

A Lei de Cotas garante o emprego para pessoas com deficiência, mas Kelly Colares salientou que não basta apenas a empresa contratar, mas é preciso dar condições de acessibilidade e garantir a inclusão no ambiente de trabalho, que deve ser adaptado para receber esse funcionário.

“Este ano foi bem difícil e eu acho que escancarou ainda mais a invisibilidade com que a sociedade trata a pessoa com deficiência. A Lei 14.020/2020 foi um divisor de águas, porque proibiu a demissão da pessoa com deficiência sem justa causa e vem para dar mais oportunidades. O objetivo é a socialização, a inclusão."

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