Consumidores buscam na justiça danos morais por vazamento de dados

Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados. Quem esclarece mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é Daniel Blanck, advogado especialista em direito cível.

A Lei Geral de Proteção de Dados vem sendo aprimorada ao longo dos anos e seu objetivo é impedir que as empresas transfiram as informações fornecidas em determinados contratos para terceiros, explica o especialista. 

Caso se descubra o responsável pelo vazamento, multas podem ser aplicadas e, em alguns casos, as empresas podem até perder o alvará de funcionamento.

Segundo Blanck, as empresas brasileiras já estão se adequando à Lei de Proteção de Dados.

Sobre as decisões judiciais e danos morais, em caso de vazamento de dados, ele comenta ainda não há um consenso. Há juizes que entendem que cabem danos moral, já outros entendem que o vazamento de dados pode ser considerado um mero aborrecimento.

  Não existe uma jurisprudência consolidada pelo STJ e o STF pra como vai ser a aplicabilidade geral em relação a esses danos morais, comenta.

Confira a entrevista completa no player acima.

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