Proprietários de motocicletas equipadas com microcâmeras poderão desfrutar de um desconto de 25% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Rio de Janeiro, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
O Projeto de Lei 4.865/21 tem como objetivo utilizar as imagens das câmeras para auxiliar as forças de segurança em investigações de ocorrências em vias públicas. Para ser elegível ao desconto, as microcâmeras devem estar registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e instaladas no capacete do condutor. As imagens serão disponibilizadas às autoridades sempre que necessário para investigações criminais, e os condutores que não utilizarem o equipamento estarão sujeitos a multas conforme regulamentação.
Sobre o projeto conversamos com Cel Jose Vicente, especialista em Segurança Pública, ex-secretário Nacional de Segurança Pública
