Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a interpretação de as Forças Armadas poderem exercer “poder moderador” no país.
A maioria dos ministros seguiram o relator, o ministro Luiz Fux.
A ação foi protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
Para comentar o assunto, convidamos Antonio Carlos de Freitas, especialista em Direito Constitucional.
