Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, ano-base2014. É bom tomar cuidado para preencher a declação de forma correta. A Receita Federal está iniciando um esforço estratégico de fiscalização nas pessoas que cairam na chamada "malha fina" na declaração do ano passado. Para combater fraudes e infrações, o Fisco informou que serão intimadas 80 mil pessoas em março e abril. Até o final do ano, mais 200 mil contribuintes serão notificados para prestar informações ao órgão.
De acordo com a especialista em Direito Tributário, integrante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Elisabeth Lewandowski Libertuci, o prazo de cobrança previsto em lei é de 5 anos. O sistema totalmente informatizado da Receita Federal dá oportunidade ao contribuinte, para ele verificar se os dados informados são compatíveis com o banco de dados da Receita.
A especialista alerta que o contribuinte deve reconhecer que existe o erro e fazer a modificação. E ressalta que a Receita Federal não intima o contribuinte. Por isso, ele deve entrar no site da Receita e checar as informações, antes de qualquer provocação por parte do órgão. Segundo a advogada, a Receita só envia um comunicado, depois que já foi iniciado um processo de fiscalização em relação ao contribuinte e aí sim, ele tem 30 dias para cumprir as informações solicitadas.
Saiba mais sobre o assunto nesta entrevista ao programa Revista Brasil, com o jornalista Valter Lima, na Rádio Nacional de Brasília.
