O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completou cinco anos de vigência nessa segunda-feira (20), com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado.
Sobre o assunto, a ministra da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, foi a entrevistada do Revista Brasil desta terça-feira (21).
Ela ressalta que a aprovação do estatuto foi resultado de uma luta histórica do movimento negro e de todos aqueles que são aliados na luta antirracista. “Nós sabemos que o nosso país é um país extremamente diverso culturalmente, do ponto de vista ético e racial, mas sabemos que temos a igualdade histórica pra corrigir”, afirma a ministra.
Nos cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial, a Nilma Lino avaliou o cenário da busca pela igualdade racial no país. Para ela, entre os principais avanços estão as cotas em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população negra.
Durante a entrevista, a ministra fala dos avanços nas ações de políticas públicas que estão acontecendo no Brasil ao longo destes cinco anos e que estão prevista no estatuto de igualdade racial, como o Sistema Nacional de Promoção da Igualde Racial (Sinapir).
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
