O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. Plano de proteção a emprego recebe apoio de sindicatos e de industriais. Medida espera manter 50 mil empregos com salário médio de R$ 2,2 mil.
Sobre o assunto, o Programa Revista Brasil entrevistou nesta quarta-feira (8) o advogado trabalhista Peterson Vilela.
De acordo com o entrevistado, a medida, que já está em vigor, é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise financeira. Como prevê perdas salariais, na opinião do advogado, é importante que trabalhadores também saibam abrir mão, e façam os acordo. Segundo Peterson Vilela, com o sindicato permitindo que haja este tipo de situação, o empregado vai ter uma redução, mas vai ter assegurando seu emprego, que é um bem maior. Por outro lado, reforça o advogado, o governo participa assegurando uma parcela das despesas e contribuindo para que as partes, tanto empregado como empregador, possam se manter nesse momento de dificuldade.
Durante a entrevista, o advogado trabalhista explica como ficam os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os recolhimentos previdenciários e quais empresas podem aderir. Confira a entrevista na integra no player acima!
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
Medida provisória permite redução de salários e jornada de trabalho
