Um dos temas mais polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro é o chamado foro especial em função do cargo. O foro privilegiado, como o próprio nome indica, significa o privilégio assegurado a determinadas pessoas. Foro privilegiado foi criado para que determinadas autoridades fossem julgados em uma única instância.
Em Brasília, o apresentador do Revista Brasil, Valter Lima, convidou o doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP, Luiz Flávio Gomes. No Rio de Janeiro, o âncora do programa Todas as Vozes, Marco Aurélio, recebeu o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Leonardo Vizeu.
Na opinião do doutor em direito,Luiz Flávio Gomes, o foro privilegiado não deveria mais existir, pois é o resquício do tempo monárquico do Brasi. Já o representante da OAB, Leonardo Vizeu, defende que foro privilegiado foi criado para que determinadas autoridades fossem julgadas em única instância, pois o sistema recursal brasileiro é imenso.
Segundo o advogado Leonardo Vizeu, caso um deputado, um presidente ou qualquer autoridade politica seja julgada em primeira instância, provavelmente o mandato eleitoral dele vai terminar, e o processo não vai ter fim ainda. Ele defende que o foro privilegiado torna o julgamento célere.
Luis Flávio Gomes, faz um balanço negativo da existência do foro privilegiado. “As delações premiadas estão mudando o quadro completo da Justiça. Tá sendo muito rápido pois quem delata já indica prova”, avalia.
Leonardo Vizeu conclui dizendo “a questão do foro privilegiado é uma necessidade que temos de garantir a efetiva punição destas pessoas para serem julgadas em única instância. Acabar com o foro é dar a uma gama de pessoas a benesse de poder recorrer em liberdade”, explica.
Ambos concordam que o sistema processual brasileiro é extremamente arcaico e precisa passar por uma revisão total.
Confira mas informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
