Norma garante direitos fundamentais das pessoas LGBTI presas

O Tarde Nacional conversou com Mário Guerreiro, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, sobre uma norma que aprovou ajustes na Resolução 348/2020, assegurando os direitos fundamentais das pessoas LGBTI presas.

Confira no player acima.

Situação grave

Mário afirmou que além de passar pelas mesmas situações que os outros presos, as pessoas LGBTI também estão sujeitas a violências sexuais, físicas e psicológicas, num ambiente predominantemente masculino e de super população carcerária. 

A norma valoriza a autodeclaração do preso e, a partir disso, colocá-lo numa cela adequada ao gênero declarado. 

Ele reforçou que a informação é mantida em sigilo, para proteger a intimidade e a privacidade do preso. Na prática, muitos presídios já faziam isso.

"A norma vem na verdade para dar um impulso maior a uma prática que já era incipiente, já existia no Brasil", concluiu.