CIPAs devem prevenir violência sexual a partir de 2023

A partir do ano que vem, as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) terão que atuar na prevenção ao assédio sexual e violência contra a mulher.

Segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito do trabalho, a lei 14.457 instituiu o programa "Emprega Mais Mulheres" e alterou pontos da CLT.

"Teve alteração na licença maternidade, o trabalho a distância, a flexibilização da jornada, criação de banco de horas e antecipação de férias entre outras medidas. Essa mesma lei trouxe, em relação a proteção às mulheres, aos direitos das mulheres em relação a violência e a ao assédio sexual, uma atribuição das CIPAs".