Esta edição do Bate-papo Ponto Com conversa sobre uma lei aprovada no município do Rio de Janeiro que exige a realização de um curso de qualificação para os vereadores de primeiro mandato. Dentro do currículo entram conceitos de direito e conhecimento da lei orgânica do município, além de apresentar um amplo estudo do regimento interno da casa legislativa.
O programa aborda também quais são as possibilidades de ampliação deste projeto. O Bate-papo Ponto Com contou com as participações do vereador e autor da lei, Rafael Aloisio Freitas e da jornalista e consultora política, Fernanda Galvão.
Ouça o programa completo:
"O que eu percebi no meu primeiro mandato é que as pessoas que eram eleitas tinham dificuldades em duas funções principais, que é a de fiscalizar o orçamento e propor leis e projetos que seriam importantes para a cidade", relatou Rafael. "Fizemos um projeto que pode ajudar todos que têm o voto popular possam exercer de forma melhor seus mandatos."
O projeto aproveita o período correpondente ao primeiro mês de mandato dos vereadores, em que eles já tomaram posse, mas ainda estão dispensados de uma agenda de plenário, para oferecer o curso aos eleitos. "A iniciativa é muito louvável e necessária. Uma das coisas que a gente mais vê no início do mandato é o vereador chegar com muita vontade de fazer as coisas, mas perceber que o pensamento dele não coaduna com a realidade que ele vê no parlamento", observou Fernanda.
O projeto amplia a atuação da escola legislativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que tinha por foco anteriormente a qualificação dos servidores do legislativo. "Não adianta você ter um servidor capacitado se o vereador não tem essa capacitação, porque na verdade o vereador é que vai liderar aquilo", pontuou a jornalista.
O Bate-papo Ponto Com tem apresentação de Cadu Freitas e vai ao ar de segunda a sexta, às 10 horas, pela Rádio MEC AM. Se preferir, ouça também o programa, ao vivo, aqui no site da Rádio MEC AM.
