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A quem interessa a redução da maioridade penal?

Existe punição para os menores de 18 anos no Brasil, mas em sistema

Polêmica no ar do Bate-papo Ponto Com desta segunda-feira (23). A sociedade brasileira se divide quando se trata das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que alteram as regras da maioridade penal, permitindo assim a aplicação da lei penal já a partir dos 16 anos. A PEC 33/12 é uma das propostas que já foi e continua a ser discutida.

 

Depois de abordar o sistema penitenciário brasileiro, o programa refez o convite à presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a advogada criminal Maíra Fernandes, e contou novamente com a participação da estudante Nathalia Cavalcanti Rabelo, universitária de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para debater as questões que envolvem a mudança da maioridade penal. 

 

Escute toda a conversa. O Bate-papo Ponto Com vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h05, pela MEC AM Rio de Janeiro. Ou ouça aqui, no mesmo horário, ao vivo, no site das Rádios EBC.

 

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Redução da maioridade penal é tema de entrevista do Revista Brasil

Redução da maioridade penal segue na pauta do Congresso

Criado em 23/06/2014 - 16:45 e atualizado em 23/06/2014 - 14:45