Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os produtores deveriam pagar a contribuição rural para a Previdência Social, foi criado o Programa de Regularização Tributária Rural, dando 100% de descontos nos juros e multas de mora para as dívidas vencidas e não pagas até 30 de agosto passado. Para quem aceitar o acordo, que pode ser feito até o próximo dia 28 de fevereiro, a dívida poderá ser dividida em até 136 meses.
Para explicar melhor esta renegociação dos produtores rurais endividados com a Receita Federal que administra a Previdência Rural, na parte fiscal, o programa Em Conta conversa com o advogado tributarista Thiago Paiva, da Brugnara Advogados.
Ouça o programa:
Para continuar participando mande um e-mail para emconta@ebc.com.br
No quadro Trocando em Miúdo saiba ainda das 74.445 notificações que a Receita Federal mandou para profissionais liberais autônomos que estão devendo R$841 milhões para a Previdência Social. Já a repórter Samantha do Carmo diz como deve ser o recolhimento do profissional no regime intermitente que no mês ganhe abaixo do salário mínimo.
O Em Conta– a economia que você entende - vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 13h (horário de Brasília) na Rádio Nacional da Amazônia. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
