Regra de ouro. Está na Constituição. Então, o governo tem mais que obedecer. Caso contrário pode acabar em impeachment. Determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores do que as despesas de capital. Para mudar isso, só através do Congresso Nacional, com maioria de votos para aprovar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC).
Mas há uma saída, e que já ocorreu em 2017, e deve se repetir neste ano, que é, por exemplo, conseguir receitas não por empréstimo, mas com o BNDES devolvendo o que deve ao Tesouro Nacional. Foram R$ 50 bilhões no ano passado e poderão ser até R$ 130 bilhões neste ano.
Saiba então, neste programa, como ficou a situação desta “regra de ouro”. O presidente Michel Temer orientou os ministros da área econômica a não mudar nada neste ano. Mas, com relação a 2019, alguma coisa será feita.
Ouça o programa e conheça tudo sobre a regra de ouro que o governo tem que obedecer:
O Em Conta– a economia que você entende - vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 13h (horário de Brasília) na Rádio Nacional da Amazônia. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz. Participe através do nosso e-mail: emconta@ebc.com.br.
