Código de Proteção e Defesa do Consumidor completa 26 anos

Criado por lei em 11 de setembro de 1990, o tão falado Código do Consumidor é o tema do Em Conta desta segunda-feira (12). "A grande demanda hoje é a necessidade de proteção aos superendividados", alerta o promotor de Defesa do Consumidor, do Ministério Público de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau. Ele diz que isto é o que mais chama a atenção dele no momento.

　
Já para a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, também aceita que "a questão do superendividamento ainda não foi devidamente regulamentada" no Código. Ela acredita que "nós temos que trabalhar mais uma categoria que pouca informação tem no Brasil, que são as classes C,D,E, que precisam de muita informação e educação para o consumo. Isto é um grande desafio."

　
Ainda neste Em Conta, que pode ser ouvido clicando no player acima, você acompanha o trabalho feito pela equipe do Superior Tribunal de Justiça explicando as diferentes ações, em cima do mesmo objetivo, que são feitas pelos Procons, Ministério Público, Justiça e Associações de Defesa do Consumidor."

O Em Conta–A Economia Que Você Entende vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40, na Rádio Nacional da Amazônia, e de 10h40, na Rádio Nacional do Alto Solimões. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
Continue participando: emconta@ebc.com.br