PL sobre recursos genéticos da biodiversidade causa polêmica

Projeto de Lei que regulamenta o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade já tramitou na Câmara dos Deputados e segue para votação em regime de urgência. Entre as mudanças apresentadas, ele substitui o demorado processo de autorização de prévia de pesquisa por um cadastro feito pelo próprio pesquisador, que será objeto de fiscalização pelo governo. Entre os dispositivos polêmicos do projeto está o que define que a divisão de benefícios só envolveria produtos acabados que tenham com elemento principal de agregação de valor o acesso a conhecimentos tradicionais ou ao patrimônio genético. O projeto prevê ainda que micro e pequenas empresas não serão obrigadas a repartir benefícios gerados a partir da biodiversidade.

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Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quarta-feira (26):

- A moratória da soja, sistema de monitoramento da produção do grão na Amazônia, foi prorrogada até 2016. O termo também altera a data em que é permitida a compra do grão de áreas desflorestadas.

- Projeto de lei quer proteger o açaí da biopirataria na Amazônia. A intenção é evitar que o fruto seja patenteado por outro país assim como foi feito com o cupuaçu em 2003 por uma empresa japonesa. Posteriormente, a patente do cupuaçu foi cancelada

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