Um relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) aponta que Amapá, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia não garantem meios necessários ao cidadão para o acesso à informação.
O direito é garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A legislação classifica a transparência em dois tipos: a ativa e passiva.
A ativa estabelece que informações como sobre licitações, salário dos funcionários públicos e gastos com programas sociais devem estar disponíveis nos sites dos órgãos.
A transparência passiva é quando o cidadão solicita ao governo informações de seu interesse. O coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social, da Controladoria, Álvaro Sousa, explica que foi justamente o atendimento a esta demanda que foi avaliado pela CGU.
Rondônia ocupa a posição 21 no ranking da transparência. Entre os principais problemas estaria a ausência do local físico para que o cidadão pudesse solicitar a informação de seu interesse.
O controlador-geral de Rondônia, Francisco Neto, explica que desde janeiro o Portal da Transparência do estado passa por mudanças, mas garante que os problemas foram solucionados.
A reportagem entou em contato com os governos do Amapá, Roraima e Acre, mas até o fechamento da reportagem, não obtiveram resposta.
Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta terça-feira (7): Começa hoje o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, em Mato Grosso; em Boa Vista, Roraima, a interdição da feira do produtor rural foi suspensa por uma liminar da justiça.
O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação.
Lei de acesso à informação não está sendo cumprida
AGU faz um balanço dos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação
