Friboi terá de pagar indenização trabalhista de R$ 3 milhões no MT

Empresa de processamento de proteína animal (Friboi) terá de pagar indenização de R$ 3 milhões por descumprimento de normas trabalhistas. O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Mato Grosso, foi homologado na Justiça, no final de outubro. A medida põe fim a quatro ações por danos morais coletivos contra a multinacional, referentes à unidade de Juruena, localizada na região norte de MT, onde funcionava um frigorífico da empresa.

Os processos faziam referência ao descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, precariedade do refeitório, prática de assédio moral e condições impostas aos funcionários para recebimento de benefícios. De acordo com o MPT, não havia extintores de incêndio em condições de uso e vários vazamentos de amônia foram detectados no local. Os trabalhadores almoçavam sem condições mínimas de higiene. Depoimentos e fotos apontam que a empresa chegou a servir comida estragada.

Uma prática chamou atenção do Ministério Público: o funcionário que faltasse um dia de trabalho, mesmo apresentando atestado médico, poderia perder o direito à cesta básica e ficaria sem aumento salarial por seis meses. As investigações também apontaram irregularidades na jornada de trabalho e no fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual e coletiva.

O frigorífico da JBS em Juruena está fechado. As atividades no local só podem ser retomadas após inspeção do Ministério do Trabalho. A JBS foi procurada para comentar o acordo, mas até o fechamento desta edição, não havia se pronunciado.

A primeira das seis parcelas no valor de R$ 500 mil cada foi paga este mês. O dinheiro da indenização será destinado, preferencialmente, a entidades sem fins lucrativos e projetos sociais vinculados à promoção de direitos trabalhistas coletivos, a exemplo do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta segunda-feira (14): - Estudo aponta aumento da temperatura em municípios do Maranhão; - Tocantins anuncia medidas de contenção e redução de gastos.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).