O número de candidatos travestis e transexuais que poderão usar o nome social, para realizar as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) cresceram 172% neste ano. É o que aponta os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Sobre o assunto, o Nacional Jovem desta segunda-feira (19) conversou com a psicóloga e membro da Comissão dos Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Rebeca Valadão Bussinguer.
A psicóloga conta que o aumento das inscrições é um fato que deve ser comemorado, considerando as enormes dificuldades que as pessoas que estão nesta situação têm em progredir na carreira escolar. “A abertura para identificação de pessoas travestis e transexuais no Enem foi uma grande conquista, um grande respeito aos direitos humanos desse grupo”, enfatiza a entrevistada.
Para Rebeca, o respeito ao nome social é fundamental para o reconhecimento das pessoas enquanto cidadãs e indivíduos. E, ainda, alerta que não basta apenas o Enem permitir o uso do nome social, para ela, isso deveria ser unificado como um direito. “Já que eu não me reconheço com este nome, eu tenho direito a alterá-lo, e acrescenta que em outros países, como por exemplo a Argentina, as pessoas podem solicitar a retificação do seu registro civil a qualquer momento, e caso a pessoa seja menor de 18 anos, basta a autorização de um representante legal".
A psicóloga também ressalta que devemos questionar a compreensão de gênero e, que há uma necessidade de despatologizar as identidades transexuais e travestis, em nossa sociedade. O que, segundo ela, significa dizer que travestis e transexuais não são doentes mentais como ainda hoje é classificado nos manuais clássicos da saúde. “Não há indícios que comprovem transtornos mentais, o que há é um sofrimento psíquico decorrente das relações que são estabelecidas na sociedade, e não da sua condição de ser transexual, e a possibilidade de participação no Enem com o nome social é para evitar que sofram cada vez mais” destaca Rebeca.
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