Mudanças na Lei Maria da Penha preveem menos obstáculos para que mulheres que estejam expostas ao risco de violências recebem medidas protetivas. O Tarde Nacional conversou sobre o assunto com o advogado criminalista Rafael Paiva.
"O problema maior que nós temos com relação à Lei Maria da Penha é o mesmo problema que normalmente nós temos com várias outras leis no Brasil: a aplicabilidade", afirma. Segundo ele, isso decorre do fato de a sociedade ainda ter um pensamento muito machista. "Isso faz com que muitos juízes, muitos promotores, inclusive mulheres, juizas e promotoras, deixem de aplicar a Lei Maria da Penha."
Ele explica que as alterações no texto permitem aplicar as medidas protetivas, que são as que impedem de o agressor de entrar em contato com a vítima ou se aproximar da vítima. "Ainda hoje, temos situações onde juízes deixam de conceder medidas protetivas às mulheres com base em argumentos que a partir de agora não serão mais permitidos."
Ouça a entrevista completa no player acima.