Conflito entre decisão da Justiça e do Conselho Federal de Medicina sobre aborto

No começo do mês, o Revista Brasil trouxe o caso de uma menina de 13 anos que foi impedida pelo pai de realizar a interrupção da gestação, após ela ser vítima de uma violência sexual.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça que entendeu que a menina tem sim direito a realização de aborto legal, procedimento que foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Em sua decisão, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, ainda argumentou que o método de assistolia fetal é o recomendado em casos de gestações tardias, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Porém o Conselho Federal de Medicina proíbe esse tipo de procedimento.

E como fica nessas situações?

Para nos ajudar a entender o caso, o programa conversou com Alexandra Moreschi, advogada Especialista em Direito Médico. Presidente da Comissão de direito da saúde OAB/DF e vice-presidente do conselho de saúde de Brasília.

Ouça no player acima.