A Corregedoria Nacional de Justiça lançou no último mês um programa nacional de renegociação de dívidas tributárias da população e de empresas com os governos estaduais e do Distrito Federal. O programa terá alcance nacional e a iniciativa vale para qualquer imposto.
Confira outras edições do Revista Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) estima a dívida ativa, ou seja, o total a receber dos contribuintes, em R$ 16 bilhões, relativos a 340 mil ações em tramitação na Justiça local. O mutirão de conciliação no DF acontece de 18 a 23 de março.
Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Distrito Federal, Soníria d'Assunção, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília sobre o mutirão de conciliação que acontece ainda nesta semana no DF e como os cidadãos em débito com o governo poderão solicitar a renegociação.
Soníria d'Assunção explicou que, atualmente, 50% das ações em tramitação no Judiciário são referentes à execução fiscal. Isso significa que, das 100 milhões de ações, cerca de 50 milhões são de execução fiscal. Segundo ela, o volume é estratosférico para o juízo da Vara, que percebeu que a atuação em conjunto com os outros poderes traria resultados positivos na redução dos processos e recuperação do crédito. A juíza destacou que corregedoria já está programando os mutirões em outros estados da Federação.
Soníria lembrou, ainda, que o mutirão se trata de um convite, onde o devedor é convidado a negociar o seu débito com o governo, antes da possibilidade de penhora dos bens ou mesmo bloqueio de créditos em contas bancárias. O devedor que paga à vista pode receber a certidão negativa na hora. Para a juíza, a ação se trata de uma grande oportunidade do cidadão em débito com o governo regularizar a situação fiscal e, também, uma forma do Executivo recuperar o seu crédito, o equivalente a R$ 16 bilhões no caso do Distrito Federal.
Confira a íntegra da entrevista nesta edição do Revista Brasil e saiba como proceder a renegociação de dívidas tributárias com o GDF.
O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
