Entenda o que é desaposentadoria ou desaposentação

O que é desaposentadoria ou desaposentação? Para falar do assunto, o Revista Brasília entrevistou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Luciana Álvares. Ela explica que a desaposentação ou desaposentadoria significa que quando a pessoa não está satisfeita com sua aposentadoria e gostaria de renunciar o benefício para solicitar uma nova aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Luciana Álvares diz que essa renúncia à aposentadoria que a pessoa já recebe é o ato de desaposentação, ou seja, é o ato de desfazer a sua aposentadoria. Isso é feito, por exemplo, quando a pessoa continua trabalhando após se aposentar, continuando a contribuir com a Previdencia Social.

A especialista esclarece que as contribuições não têm nenhum reflexo sobre a renda mensal da aposentadoria, muitas pessoas estão buscando na Justiça a desaposentação. A questão está em debate, e existe jurisprudência a favor e contra. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça está admitindo a desaposentação mas o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu a esse respeito.

A advogada alerta que o trabalhador pode buscar a desaposentação administrativamente, mas o INSS vai negar porque existe um decreto que veda esta possibilidade. Por isso, é mais efetivo buscar direto judicialmente.

Saiba mais sobre o assunto nesta entrevista ao Revista Brasília, com apresentação de Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília. Este programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h ao meio-dia.