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Novo decreto vai esclarecer regras para exploração na Reserva Nacional do Cobre

Texto vai trazer mais detalhes sobre a atividade de mineração, como a especificação que será proibida exploração do minério em áreas de reservas indígenas e áreas de preservação ambiental

No AR em 28/08/2017 - 19:20

Um novo decreto, que deve ser publicado ainda nessa segunda-feira (28), em uma edição extra do Diário Oficial, vai esclarecer regras para exploração da Reserva Nacional do Cobre e Associados, localizada nos estados do Pará e Amapá, que continuará extinta.

O texto vai trazer mais detalhes sobre a atividade de mineração na reserva, como a especificação que será proibida exploração do minério em áreas de reservas indígenas e áreas de preservação ambiental.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, protocolou nesta segunda-feira (28), uma ação popular na Justiça Federal do Amapá contra a extinção da Renca, decretada na semana passada pelo governo federal.

Na ação, o senador menciona que a reserva foi criada em 1984 para evitar uma corrida ao ouro como ocorreu em Serra Pelada, no Pará, na década de 80. E argumenta que o governo não poderia ter acabado com a reserva via decreto, mas apenas por projeto de lei a ser avaliado pelo Congresso.

Também são destaques do Repórter Amazônia dessa segunda-feira (28):

- Foram aplicados mais de 14 milhões de reais em multas por desmatamento ilegal no Acre

- Amazonino Mendes é eleito governador do Amazonas pela quarta vez

- Advogados em Palmas estão liberados do uso do terno em audiências por conta do calor e da baixa umidade do ar
 

Criado em 28/08/2017 - 19:21