O Plenário do Senado aprovou, no dia 10 de dezembro, o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no país. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.
O objetivo é oferecer uma regulação diferenciada, considerando o impacto do sistema na vida humana e os direitos fundamentais. O projeto segue para a Câmara.
O programa Tarde Nacional conversou com o advogado Danilo Roque, que destaca a urgência de aprovação do texto, já que mecanismos de IA já estão em uso e desenvolvimento no Brasil. Ouça no player acima.
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