Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apontou falhas em contratos realizados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e empresas prestadoras de serviço ao sistema penitenciário do estado.
Os problemas mais graves foram encontrados nos acordos de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e no fornecimento de alimentação aos reeducandos.
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Quanto ao monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a auditoria identificou inconsistência entre os dois tipos de acompanhamento das peças: o online e o analítico. Este último, que é o mais detalhado e confiável, apresentou dados diferentes do online. Os problemas encontrados na fiscalização são referentes ao ano de 2016. Dos 2.568 monitorados, de acordo com o TCE, 214 ficaram sem qualquer controle do sistema penitenciário, alguns por período de até um ano.
A falha foi detectada nos relatórios de monitoramento da própria Sejudh, que apresentaram informações divergentes.
Outro destaque do relatório do Tribunal de Contas é o contrato com a empresa que entrega alimentos a pelo menos dez penitenciárias do estado.
A irregularidade foi classificada como grave pela equipe de auditores do TCE-MT, pois pode resultar em recebimento e pagamento por refeições contratadas que não condizem com as produzidas e consumidas pelos agentes e reeducandos.
A assessoria de comunicação da Sejudh informou por telefone que no momento não deverá se pronunciar sobre o caso.
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