Lei Direito Autoral no Brasil completa 27 anos

Em 19 de fevereiro de 1998 era promulgada a Lei nº 9.610, a Lei de Direitos Autorais.

Esse marco regulatório protege as obras intelectuais do Brasil. Há 27 anos em vigor e sem modificação, com a inteligência artificial, será que a Lei de Direitos Autorais está ultrapassada?

Para entender melhor a questão, o Revista Brasil conversou com Janny Medina, doutora em Direito Internacional e Propriedade Intelectual. Professora do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

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