Remoção de venezuelanos em Roraima é questionada na Justiça

Em ação civil pública protocolada esta semana, MPF e DPU pedem que o Estado de Roraima seja proibido de fazer novas remoções forçadas ou impedir venezuelanos de deixarem o ginásio para onde foram levados. Ainda cobram indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil.

No processo, os procuradores e defensores reforçam que o Ginásio não dispõe de estrutura física para abrigar os venezuelanos. A ação traz o relato feito pelos imigrantes. Eles afirmam ter sido forçados a deixar o local onde estavam e que o abrigo para o qual foram levados estava sujo e não dispunha de abastecimento de água. Outra reclamação é a falta de alimentos ou água para consumo, apesar da presença de crianças e idosos enfermos.

Em nota, o governo de Roraima afirmou que recebeu com perplexidade o ajuizamento da Ação Civil Pública, pois a transferência ocorreu de forma voluntária, após prévio entendimento firmado pela Defesa Civil. Segundo nota, a ação envolveu oito secretarias e garantiu acolhimento e abrigo a 380 venezuelanos em local limpo, com água, instalações sanitárias e energia elétrica. O texto diz também que a permanência nos abrigos é voluntária.

Por fim, o governo informou que a Procuradoria-Geral do Estado vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis tão logo seja oficialmente notificada.