O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) recuse todos os requerimentos administrativos para pesquisa e exploração mineral, inclusive de garimpo, em terras indígenas do estado.
A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança afirma que a ANM tem deixado de analisar esses pedidos, considerados inconstitucionais, na expectativa de que uma regulamentação seja aprovada no Congresso Nacional.
Na ação, o Ministério Publico Federal solicita, caso não haja o acolhimento imediato do pedido de indeferimento, que os requerimentos sejam analisados e indeferidos pela ANM no prazo de 30 dias. O órgão também requer à justiça que proíba a agência de manter paralisados novos pedidos.
Segundo o MPF, os povos indígenas amazonenses têm sofrido pressões por mineradoras e empresários do ramo com promessas de ganhos materiais e melhorias para as comunidades em troca de autorização para entrar nas terras indígenas ou para explorar tais áreas.
A reportagem solicitou um posicionamento da Agência Nacional de Mineração e aguarda retorno.
