Lei aprovada em Mato Grosso cria o Programa Roupa Solidária

A doação de roupas apreendidas pelo governo do Mato Grosso agora pode ficar mais ágil. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou uma lei que permite facilitar a doação de vestuários apreendidos para instituições sem fins lucrativos. Com o Programa Roupa Solidária, as roupas devem sair mais depressa dos depósitos para a destinação social. 

Serão considerados aptos para doação os produtos novos, apreendidos por irregularidades que não podem ser sanadas pelos órgãos do Estado. 

Pode solicitar a doação qualquer entidade que desenvolva atividades de caráter social, seja pública, ou privada sem fins lucrativos. 

As entidades não podem participar de campanhas político-partidárias e eleitorais, sob pena de serem excluídas do programa. 

A lei ainda necessita de um decreto regulador pelo governo do estado, em 90 dias, para permitir o cadastro e envio dos produtos de vestuário. 

Ouça também:

- Com 1 caso confirmado de Coronavírus, Amazonas suspende atividades para idosos e viagens oficiais. Nenhum outro estado da Amazônia tem ocorrência de Covid-19

- Mesmo sem casos confirmados de Coronavírus, seis estados da Amazônia adotam medidas para impedir o avanço da doença na região norte. A maior preocupação é com as fronteiras

- A partir desta terça-feira, será decretada situação de emergência na Região Metropolitana de Belém, para dar mais agilidade às ações de combate aos alagamentos