Faculdades em Belém são processadas por cobrança ilegal de taxas

Ação movida pelo Ministério Público investiga a cobrança para emissão

Apesar de a prática ser considerada abusiva, muitas instituições privadas continuam cobrando por emissão de documentos, como denuncia a estudantes de Publicidade Ana Paula Rodrigues.

“Eles cobram R$ 10 pelo certificado, sendo que a gente paga caríssimo a faculdade e é uma coisa que deveria ser direito nosso, deveria ser de graça”, afirmou.

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Essa queixa também é feita por pais de alunos de escolas particulares de Belém. A dona Rosiléia Assis relata que o colégio onde a filha estuda cobra R$ 5 para emitir uma declaração.

“Até onde eu seu, não precisa pagar a declaração”, destacou.

Com o objetivo de apurar todas as reclamações, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou às instituições de ensino o envio de tabelas de cobrança dos serviços e, ao final da análise, foi constatado que a maioria praticava valores abusivos, o que levou o órgão federal a ajuizar ações contra as instituições, como informa a procuradora Amelina Alves.

“Nós entramos uma recomendação para que parassem com a cobrança de alguns documentos, como histórico escolar, declaração de matrícula, diploma, realização de provas de segunda chamada e algumas instituições acataram. As que não acataram, a gente vai começar a ajuizar as ações”.

Segundo determinação do Conselho Nacional de Educação, a única forma legal de remuneração das instituições de ensino é o pagamento das mensalidades. Por isso, elas não devem cobrar taxas de emissão de documentos, o que só é permitido em casos de segunda via.

Para denunciar casos de taxas abusivas, os pais ou estudantes podem acessar o links Sala de Atendimento ao Cidadão, no site do Ministério Público Federal (MPF).

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O Repórter Amazônia é uma produção da Rede de Rádios Públicas da Amazônia e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h30, pela Rádio Nacional da Amazônia.