O governo de Mato Grosso do Sul deve apresentar na próxima semana o nome de cinco regiões no estado com mais registros de conflitos entre indígenas e fazendeiros para que sejam promovidos debates com todos os envolvidos. De acordo com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o objetivo é evitar que a questão seja levada à Justiça.
“Em princípio são áreas indígenas em processo de demarcação, portanto que podem pegar mais de um município ou não. É área indígena que está gerando conflito no processo demarcatório no Mato Grosso do Sul. Os outros estados também têm mesa de diálogo. Nós queremos sempre insistir nisso: o diálogo é a única alternativa para a solução de conflitos indígenas. A mediação é a única maneira de conciliar direitos de produtores e de indígenas. É a única forma de evitarmos a judicialização, que muitas vezes, pela demora da prestação jurisdicional, arrasta o conflito e não gera soluções”.
Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, Cardozo falou sobre a criação de mesas de negociação para mediar o diálogo entre as partes envolvidas.
O Mato Grosso do Sul tem vivenciado vários episódios de violência. Um deles resultou na morte de Simião Vilhalva, do povo indígena Guarani Kaiowá, durante a retomada da terra indígena Nãnde ru marangatu, no município de São João, no final do mês passado.
A partir do diálogo, Eduardo Cardozo disse que podem ser discutidas propostas como o redesenho das terras indígenas e o eventual pagamento de indenizações aos produtores. A deputada Tereza Cristina, do PSB do Mato Grosso do Sul, que propôs a audiência, concorda que o diálogo é o melhor caminho, mas que precisa acontecer com prazos definidos.
“Vamos tentar a mediação. Mas também vamos dar um tempo. Ela não é eterna. Eu acho que nós temos que dar para o ministro um prazo. Quarenta dias, 50 dias, 60 dias. Nós temos que tomar outro rumo se este caminho não conseguir sair da mesa. Só de blá blá blá ninguém aguenta mais”.
O ministro Cardozo defendeu ainda a ideia de um novo marco regulatório para a demarcação de terras indígenas. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a responsabilidade pela demarcação é inconstitucional. Além disso, Cardozo argumenta que a PEC não resolve o problema dos conflitos e que só o Executivo poderia estabelecer instrumentos de mediação.
Já sobre a PEC 71, aprovada no Senado e que vai começar a tramitar na Câmara, Eduardo Cardoso afirmou que ela pode ser uma base para se construir uma nova legislação. A proposta fixa indenização para os proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013.
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