O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União, para pagamento dos salários dos professores.
Está previsto em lei que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais, até a próxima quinta-feira (29).
Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana mais de R$ 312 milhões. Para 2017 o valor repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês.
Ao anunciar as medidas, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou também que o reajuste do piso salarial deve ser definido, até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135, 64.
*Com informações da Agência Brasil
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