Governadores devem fechar ainda este ano um acordo com o governo federal para equilibrar as contas públicas e receber os recursos da repatriação. A medida foi anunciada após reunião dos governadores dos estados de Santa Catarina, Pará, Rio de Janeiro e Piauí, além do Distrito Federal, com o presidente Michel Temer.
O pacto muda as condições anunciadas, na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que vinculava a liberação dos recursos da multa da repatriação a ações adotadas pelos governadores. O União exigia, por exemplo, que os estados adotassem uma série de medidas para equilibrar as contas públicas.
Mas, de acordo com o governador do Pará, Simão Jatene, as condições anteriores não levavam em conta a realidade de cada estado. Segundo ele, é impossível igualar as 27 unidades da federação. Sobre os recursos da multa da repatriação, ele disse que o presidente está disposto a liberar o dinheiro.
De acordo com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, os gestores municipais se comprometem, por exemplo, a adequar as receitas e as despesas e a apoiar a Reforma da Previdência.
O acordo ainda será levado para avaliação dos demais gestores estaduais. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, os governadores dos estados do Nordeste concordam com o pacto. Eles já tinham se manifestado dizendo que não iriam aceitar um acordo de ajuste fiscal, já que não seria possível, na opinião deles, determinar um ajuste único para todas as unidades da federação.
O Repórter Amazônia desta quinta-feira (1º) destaca ainda: - Maranhão é o estado com menor expectativa de vida da população ao nascer; - Município amazonense de Borba apresentou tremor de terra nesta manhã; - Arena Condá se prepara para velório de vítimas de queda de avião da Chapecoense.
O programa Repórter Amazônia vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 18h30, pela Rádio Nacional da Amazônia.
Entenda a lei de repatriação