Projeto sobre repatriação de recursos tem mudanças e é adiado na Câmara

Foi tanta pressão do governo e da oposição, que o relator do projeto de repatriação de recursos decidiu, na última hora, mudar o texto que será apreciado no Plenário da Câmara. Com isso, a votação, prevista para essa quarta-feira (28), foi adiada para semana que vem.

A principal mudança foi a retirada de crimes do artigo que anistia quem decidir regularizar contas em bancos no exterior. Para o deputado Nilson Leitão, do PSDB, o texto original poderia beneficiar quem está no crime organizado ou pratica lavagem de dinheiro e caixa dois.

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De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT, a proposta segue as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma entidade formada pelo Brasil e outros 33 países. Por isso, segundo Guimarães, os crimes foram tirados da lista de anistia, mas evasão de divisas e sonegação de impostos ficaram.

O relator da proposta, deputado Manoel Júnior, do PMDB, informou que ainda falta consenso sobre um outro ponto: a alíquota que será cobrada sobre o dinheiro mantido irregularmente em bancos estrangeiros. Ele defende 30%, mas a oposição cobra que seja um percentual mais alto. O relator argumentou que isso prejudica o sucesso do programa.

As alterações foram incorporadas ao texto por meio de uma emenda aglutinativa. Isso evita que o texto seja retirado da pauta do plenário e volte às comissões. O governo estima arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de recursos.

O Repórter Brasil destaca, ainda:

- Crime de terrorismo poderá ter pena de até 30 anos.

- Ministério da Justiça  apura  se empresas de celular cumprem contratos de acesso à internet.

- Relator do Orçamento da União de 2016 mantém corte de 10 bilhões de reais do Bolsa Família.

- Santos  vence o São Paulo e enfrenta o Palmeiras na final da Copa do Brasil.

O Repórter Brasil é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h, em rede, nas Rádios EBC.