Governadores defendem derrubada do veto ao projeto de repatriação

Governadores de 19 estados e do Distrito Federal, além de cinco vices, vieram à Brasília defender a derrubada de veto ao projeto de repatriação.

Eles participaram nessa segunda-feira (1º) do segundo encontro do Fórum Permanente dos Governadores, realizado em Brasília.

Em janeiro a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

A presidenta vetou o ponto que destinava o valor também para estados e municípios. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que os estados precisam do recurso.

Os governadores também pediram a aprovação da proposta de emenda à Constituição, que autoriza o uso de 40% dos recursos de depósitos judiciais no pagamento de precatórios, como defendeu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Os chefes dos Executivos estaduais também se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski para discutir os depósitos judiciais. Eles buscam soluções legais para o uso dos recursos depositados em juiz.

Entenda a lei de repatriação

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