Congresso Nacional deve analisar reajuste do Bolsa Família nesta terça-feira

A primeira sessão do Congresso Nacional neste ano vai analisar 16 vetos presidenciais, entre eles, vetos à Lei da Repatriação e ao reajuste do Bolsa Família.

A sessão conjunta, está marcada para às 19h desta terça-feira (7).

A chamada Lei da Repatriação, que permite a reinternação no país de recursos enviados ao exterior, teve, ao todo, 12 dispositivos vetados. Um deles é o que permitia o retorno ao Brasil de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como jóias, metais preciosos e obras de arte.

A presidente Dilma Rousseff rejeitou também o trecho do texto que permitia o regresso de recursos no exterior que estão no nome de terceiros ou "laranjas".

Em matérias orçamentárias, o reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2016.

A proposta era de que a correção do benefício se desse de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015.  Para embasar o veto, Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 e que se fosse feito seria necessário desligar beneficiários do programa.

Entre outros assuntos, também constam na pauta da sessão conjunta, vetos no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve. 

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